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Sinpol-MA visitará delegacias de Presidente Dutra, Colinas e São João dos Patos

O Sinpol-MA, representado  pelos diretores sindicais Waquim Neto e Bruno Mello, iniciará, a partir desta terça-feira  (20), um roteiro de visitas às delegacias regionais do interior para ouvir os policiais civis e também para denunciar, junto a Procuradoria de cada município, sobre a contratação  de pessoas sem prévio  concurso para trabalhar em delegacias.

Serão visitadas as delegacias de Presidente Dutra, Colinas e São João dos Patos.

Não é  novidade para o Sindicato, e está entidade de classe está lutando para mudar essa realidade, que pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil estariam atuando nas unidades como se fossem policiais. Isso se caracteriza IMPROBIDADE.

NOTA DE PESAR

É com pesar que noticiamos o falecimento do investigador de polícia (aposentado) Erivaldo Pavão, carinhosamente conhecido por “Carequinha”, na cidade de Imperatriz. A Polícia Civil tem muito a agradecer a este policial que, em mais de 30 anos de serviço, demonstrou profissionalismo na realização de suas funções.

Carequinha faleceu em decorrência de problemas ocasionados pela doença diabetes.

O velório está acontecendo na sede da Delegacia Regional de Imperatriz e o sepultamento será em São  Luís.

A diretoria  do Sinpol-MA lamenta o ocorrido e manifesta a sua solidariedade aos amigos e colegas de trabalho, bem como aos familiares, rogando a Deus que conforte o coração de todos nesse momento.

 

Sinpol-MA convida para audiência sobre alterações na Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão

O SINPOL-MA convida a todos os Policiais Civis a participarem de Audiência Pública, solicitada por esta Entidade Sindical, que debaterá o Projeto de Lei n.365/2017 que trata das alterações na Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão e suprime direitos dos servidores policiais civis. O evento vai acontecer na próxima sexta-feira (23) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h.

Entre outros pontos, o PL pretende:

1- ALTERAR o art. 25 do Estatuto dos Policiais Civis (Lei 8.508/2006) mudando o sentido da palavra “sede” para fins de remoção e deslocamento dos policiais civis, dessa maneira, será considerada “sede” toda a circunscrição da respectiva Delegacia Regional de modo que os deslocamentos entre os municípios acontecerão sem a necessidade de pagamento das diárias devidas, conforme previsto no § 1º do Art. 64 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei n. 6.107/94) e Portaria n. 47/2016 – GAB/SSP/MA, de 11 de janeiro de 2016;

2- EXTINGUIR o pagamento da Ajuda de Custo, garantido conforme os artigos 58 e 59 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei n. 6.107/94) e Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Maranhão, em casos de remoções ex-offício que se efetivarem também dentro da mesma “sede”, entendida como toda circunscrição da respectiva Delegacia Regional;

3- RETIRAR do Conselho de Polícia as deliberações sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) criando um novo Órgão – Direção Colegiada da Polícia Civil (DCPC) o qual ficará responsável pela apreciação de todos PAD’s, dessa forma esvaziando o Conselho de Polícia Civil, tendo a sua composição formada mediante Decreto.

É extremamente importante sua presença na audiência para impedir que direitos dos policiais civis sejam antidemocraticamente extirpados.

Abaixo, o Projeto n° 365/2017 encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Leia a partir da pág. 09.

Clique no link: PL 365/2017

Serviço:
Audiência Pública
Data: 23 de fevereiro
Hora: 14h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Incentivo à Operação Polícia Legal – por José Rayol Filho

Prezados (as) Policiais Civis,

A Operação PCMA LEGAL, que o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão e os Policiais Civis resolveram implantar, como medida de barrar as ilegalidades de atos, os quais chegavam a ser abusivos, tem, hoje, a crescente adesão dos servidores desta Instituição Polícia Civil. Um instrumento eficaz e legal, que nos proporciona  trabalhar dentro da legalidade, conforme nossas atribuições, não mais exercendo atividades de outro cargo, usurpando da função de outros, pois tais ocorrências eram tidas como “sensatas” por profissionais desta Instituição. Mas, não é cabível partilharmos de um conhecimento totalmente avesso as Leis, Decretos, Instruções Normativas e Portarias, para atingirmos números apenas estatísticos, não levando em conta o pouco efetivo e a estrutura oferecida para o desempenho das atividades de cada cargo, o que acarreta excesso de carga horária, usurpação, acúmulo de funções, fora os crimes e infrações administrativas que o servidor estará sujeito, quando pratica atividades além das suas atribuições.

Atualmente, o déficit no Quadro de Pessoal da Polícia Civil está acima de 700 cargos vagos. Os números revelam-se ainda mais assustadores quando nos deparamos com mais de 30% dos municípios maranhenses sem a presença se quer de um policial civil, e os outros policiais tendo que exceder sua carga horária de trabalho para que o Governo do Maranhão possa apresentar a sociedade números estatísticos. Os dados não propagam, de fato, segurança, pois o cidadão comum, o transeunte, que, as duras penas, compra um aparelho celular e logo na esquina é assaltado, não se sente seguro e nem muito menos amparado na maioria das delegacias. Quando o efetivo, que ali deveria haver, não existe, os vários procedimentos policiais não são executados por falta de policiais.

É necessário que nós, Policiais Civis, tenhamos força e coragem para darmos um basta às mazelas que têm na instituição, existentes e mantidos por conveniência, trazendo prejuízos a sociedade, a primeira a sofrer quando não tem o devido atendimento e solução de seu problema. Conclamo aos policiais civis que abracem a causa, pois nossa Instituição merece ser valorizada, primeiro por nós, quando começarmos a agir conforme nossas atribuições, não realizando ou praticando atividades de outro cargo. Ajude a valorizar essa Instituição e que o Governo acorde para a realidade, reconhecendo que, sem o trabalho investigativo, o crime irá sempre prevalecer.

Devemos cobrar do Governo do Estado e Secretária de Segurança Pública, como primeiro recurso, o reconhecimento pelos nossos trabalhos, que merecemos e que não nos tem sido dado, mostrando que os números das estatísticas não revelam em que condições são alcançados. Os números positivos, hoje, alardeados pelo Governo do Estado, são frutos de uma Policia Civil que não recebe o respeito devido ao que tem realizado, vide o concurso de apenas 100 vagas. Reparem bem para o número de cargos vagos e a quantidade de Policiais Civis que estão com tempo de aposentadoria. Os números vão se manifestar ainda maiores e o desrespeito com a Instituição Policia Civil crescente.

Vamos juntos formar uma corrente de respeito e valorização da nossa categoria, para alcançarmos o valor almejado por todo efetivo da Polícia Civil do Maranhão. Mantenhamos a fé, força e foco no futuro que desejamos para nossa Instituição, sem desanimar e firmes no propósito da OPERAÇÃO PCMA LEGAL.

José Peperiguassú Britto Rayol Filho

Vice-Presidente do Sinpol-MA

Sinpol-MA esclarece a respeito do Imposto Sindical

Em decorrência da procura de informações sobre o desconto do imposto sindical no contracheque dos Policiais Civis, que acontecia anualmente, o Sinpol-MA informa que os servidores não terão esse desconto efetuado em seus contracheques, pois o tributo foi extinto com a aprovação da Reforma Trabalhista.

A diretoria do sindicato obteve a confirmação da inexistência do desconto através da gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Portanto, não é necessário reivindicar que o mencionado imposto não seja descontado. O pedido só deverá ser realizado se houver interesse, por parte do policial  civil, na continuidade do desconto em seu contracheque.

Ações e informações do Sinpol-MA agora serão exibidas em TV aberta

 

A partir deste sábado (10), às 9h15, as informações sindicais do Sinpol-MA, produzidas pela TV Sinpol, canal web do sindicato na plataforma YouTube, passam a ser exibidas em canal aberto pela TV São Luís, afiliada da REDETV na capital maranhense, no programa ‘Tribuna Sindical’.

O programa, apresentado pelo jornalista Kleber Gomes, completou 14 anos de exibição na TV e 15 de veiculação no rádio. O ‘Tribuna Sindical’ tem grande prestígio entre os sindicalistas, por noticiar ações institucionais e abordar vários temas da classe trabalhadora.

O ‘Tribuna Sindical’ pode ser acessado no canal 8.1 na TV São Luís. O programa terá reprises: domingo, às 6h30 na TV São Luís; e 11h na TV Alternativa, canal 35.

Para quem possui TV por assinatura: Net, SKY e TVN, nos canais 8, 283 e 13, respectivamente.

A migração das notícias para a TV aberta abre mais um espaço para que os policiais civis possam acompanhar a atuação do Sinpol-MA em defesa dos seus direitos.

Sinpol-MA tem recesso no carnaval

Como todos os anos, devido as festividades de Carnaval, o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) estará fechado, excepcionalmente, por alguns dias. O Sindicato estará em recesso entre os dias 12 e 14 de fevereiro (de segunda a quarta-feira). O expediente será retomado normalmente na quinta-feira (15).

Apesar do recesso, os filiados que precisarem de ajuda ou orientação em casos emergenciais, podem contactar o presidente Elton Neves, pelo telefone 99145 3232/ 98801-7698, ou o vice-presidente Rayol Filho, pelo telefone 99245 8779.

O Sinpol-MA também manterá um plantão jurídico para casos emergenciais, com a seguinte escala de advogados:

  • Sábado (10/02): Flávio Câmara – 98841 6309
  • Domingo (11/02/): Erivelton Lago – 99971-8271
  • Segunda-feira (12/02): Ítalo Leite – 98817 2642
  • Terça-feira (13/02): James Lindoso – 98186 8924/98225 4440
  • Quarta-feira (14/02): Marcelo Gouveia – 98839 0362/98115 9627

Policiais civis de Rosário se reúnem para traçar estratégias de fortalecimento do ‘Polícia Legal’

Valorização. Esta é palavra de ordem defendida por todos os policiais civis que compareceram à 1ª Delegacia Regional de Rosário, nesta quarta-feira (7), para fortalecer a luta em defesa de seus direitos, com a adesão ao movimento ‘Polícia Legal’. Neste momento decisivo da Operação, quando a mobilização completou 30 dias, uma denúncia foi apresentada no local: ausência de alguns delegados escalados nos plantões da sede da Regional.

No dia a dia de uma delegacia, há inúmeros atos e responsabilidades do Delegado de Polícia a serem presididos e materializados. Mas, especificamente, nos plantões da delegacia Regional de Rosário, não é o que vem acontecendo.

De acordo com várias reclamações, há delegados que estariam trabalhando fora da Comarca da sede do plantão. Trata-se de uma prática contraditória, pois, deveriam estar cumprindo horário de trabalho no plantão para o qual foram escalados. O não comparecimento dos delegados nos plantões causa enormes transtornos, principalmente quando a polícia militar comparece fazendo a apresentação de conduzidos para que sejam tomadas as providências legais, além do risco de vida que corre o policial civil por falta de segurança e pouco efetivo de pessoal na unidade policial, de onde, inclusive, já houve ocorrências de fugas e tentativa de invasões.

Na sequência do encontro, o diretor administrativo do Sindicato, Thelso Bruno, acompanhado dos policiais civis, tratou com o delegado Regional, Murilo Tavares, sobre os plantões irregulares na modalidade à distância. O sindicalista solicitou a permanência do delegado plantonista no desenvolvimento dos plantões.

Por sua vez, Murilo Tavares informou que, caso a prática de tirar plantão à distância se repetir, tomará imediatas providências junto a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Nota de Pesar

O Sinpol-MA lamenta, com pesar, o falecimento da Policial Civil Cláudia Rejane da Silveira Ribeiro, de 50 anos, durante a tarde desta quarta-feira (7). Ela teve um infarto no Hospital do Servidor, em São Luís.

A IPC Cláudia, que era lotada no Plantão do Cohatrac, prestou 25 anos de serviços à Polícia Civil do Maranhão.

O Sindicato apresenta as mais sinceras condolências à família enlutada e amigos por esta inestimável perda.

A policial é velada no Brasil Pax, em frente à Igreja Santo Antônio e nas proximidades da escola Modelo, no Centro da capital maranhense, e será sepultada nesta quinta-feira (08), às 16h, no cemitério Pax União, em Paço do Lumiar, próximo ao Valparaíso Acqua Park.

Regional de Balsas adere à Operação ‘Polícia Legal’

Policiais Civis da Regional de Balsas aderiram, nesta quarta-feira (07), à Operação ‘Polícia Legal’, uma ação que visa fortalecer a Polícia Civil, preservando a dignidade e a segurança do policial, bem como oferecer um serviço de qualidade e eficiência ao cidadão, verdadeiro destinatário da segurança pública.
As fotos registram o momento em que os servidores traçavam estratégias de mobilização.
 
Amanhã, o ‘Polícia Legal” completa 1 mês. O movimento conta com a adesão de policiais civis das cidades de PERITORÓ, SANTA HELENA, ARAIOSES, CARUTAPERA, ALCÂNTARA,TIMBIRAS, COLINAS, PRESIDENTE DUTRA , PORTO FRANCO, MIRINZAL, PEDREIRAS, CAXIAS, ROSÁRIO, BACABAL, SÃO LUÍS, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR.