Comissão divulga Regulamento Eleitoral para as eleições da ASPCEMA 2017

O presidente da Comissão Eleitoral da ASPCEMA divulga o Regulamento Eleitoral para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão – ASPCEMA /MA, para o Biênio 2018-2019.

Regulamento Eleitoral para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão – ASPCEMA / MA, para o Biênio 2018-2019.

Art. 1° – É eleitor, todo associado que na data da Eleição tiver:

  1. Seu nome na Lista de Votantes nos últimos três meses, e;
  2. No gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto.

Art. 2° – Poderá ser Candidato o associado que na data do registro da chapa (último dia), tiver no mínimo seis meses de filiação no quadro de sócios com desconto no contracheque em favor da Entidade.

Art. 3° – As eleições serão convocadas através de Edital, com antecedência máxima de 60 dias contados da realização do pleito.

Parágrafo Único – A cópia do Edital a que se refere este Artigo, deverá ser publicada na Imprensa, nas redes sociais (sites, blogs), e afixada nas Unidades de Exercício.

Art. 4° – O Processo Eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral constituída de três membros associados e mais um representante de cada chapa concorrente.

Parágrafo Único – As decisões da Comissão Eleitoral serão tomada por maioria de votos, inclusive dos representantes das chapas.

Art. 5° – O prazo para registro das será do dia 04/12 a 08/12 de 2017.

Parágrafo – O Pedido de Registro das Chapas será feito junto a qualquer membro da Comissão Eleitoral durante o período normal de expediente, o qual fornecerá recibo e prestará todas as informações necessárias.

Parágrafo 2° – O Requerimento de Registro das Chapas deverá ser assinado por qualquer um dos membros que a integre e será endereçado a Comissão Eleitoral em duas vias, acompanhado da cópia da Carteira Funcional e/ou Identidade Civil e cópia dos três últimos contracheques de cada membro da chapa.

Art. 6° – Será documento comprobatório para o eleitor votar:

  1. O último contracheque
  2. Constar o nome na relação de sócio contribuinte nos últimos três meses;

Art. 7º – As Eleições serão realizadas no dia 15 de Dezembro de 2017, na Sede do SINPOL / MA, das 08:00 ás 17:00 horas.

Art. 8° – A Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos será até 15 (quinze) dias após a apuração das Eleições.

Art. 9° – A Relação dos Associados em condições de votar será fornecida no ato das inscrições das Chapas, e ficará em poder da Comissão Eleitoral, que poderá fornecê-las aos membros das chapas através de requerimento.

Art. 10° – Só haverá seção de votação na cidade onde houver mais de 50 associados em condições de votar.

Art. 11° – Os Eleitores que não constarem na Lista de Votantes, votarão em separados, munidos dos três últimos contracheques comprovando serem associados.

Parágrafo Único – É assegurado direito de voto ao aposentado que na data da Eleição tiver dois meses de contribuição.

Art. 12° – A Comissão Eleitoral tem todos os poderes para decidir sobre os assuntos referentes ao pleito.

Gilmar Pinto Pereira

Presidente da Comissão Eleitoral

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

BIÊNIO 2018-2019

 

 

             A Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão – ASPCEMA convoca todos os seus sócios para participarem da Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da ASPCEMA, que se realizará no dia 15 de Dezembro de 2017, na Sede do SINPOL/MA, situada na Avenida Newton Bello, nº. 451 – A, Monte Castelo, nesta cidade, das 08:00 às 17:00 horas, em tempo corrido. A Comissão que coordenará o Processo Eleitoral será composta pelos sócios, Gilmar Pinto Pereira – Presidente, Graciema Moraes Costa – Secretária e ­­­­­­­­­­­­­­­Apolinário Teixeira Santos Neto – Mesário. O Prazo para pedido de registro de Chapa será de 04 a 08 de Dezembro de 2017, junto aos membros da Comissão Eleitoral e/ou funcionário habilitado pela mesma, no horário de expediente, na sede do SINPOL/MA.

Fábio Henrique Lemos Pereira

Presidente

 

REQUERIMENTO

 

Ao Presidente da Comissão Eleitoral

Sr. ______________________________

NESTA

                     ____________________________, Endereço: _____________________________________, Bairro ____________, nesta, estado civil, funcionário público estadual, CPF nº.  ______________ SSP/MA, RG nº. ___________________, vêm, junto a essa Comissão, requerer o Registro da Chapa “________________”, para disputar as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal da ASPCEMA, a ser realizada no dia 15/12/2017, em conformidade com o Regulamento Eleitoral e o Estatuto da Entidade. Outrossim, envio em anexo a lista com os nomes e a documentação dos componentes da Chapa com os respectivos cargos.

Neste Termo,

Pede Deferimento.

 

São Luís/MA, ____ de Dezembro de 2017.

____________________

Presidente

 

 

CHAPA “____________________”

COMPONENTES
PRESIDENTE  
VICE – PRESIDENTE  
PRIMEIRA SECRETÁRIA  
SEGUNDA SECRETARIA  
PRIMEIRO TESOUREIRO  
SEGUNDO TESOUREIRO  
DIRETOR DE ESPORTE E LAZER

 

CONSELHO FISCAL
 

MEMBROS DO CONSELHO

 

 

 

Representante da Chapa junto à Comissão Eleitoral:

 _____________________________

Funcionário responsável: ____________________________

Clique para baixar o Regulamento

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *