Jurídico do Sinpol-MA esclarece dúvidas sobre lista de precatórios e ações judiciais aos policiais civis aposentados

A Diretoria Jurídica do Sinpol-MA, promoveu, na última terça-feira (18), reunião com os policiais civis aposentados, cujos assuntos foram: lista de precatórios e ações judiciais da URV, insalubridade e GNT (Gratificação de Natureza Técnica).

Em relação a lista de precatórios, o Sinpol-MA verificou  que a Justiça sequestrou R$ 96 milhões do estado, para que, em parcelas, o pagamento seja efetuado. Segundo o advogado do Sinpol-MA, Marcelo Gouveia, o bloqueio do dinheiro foi uma medida que a Justiça encontrou para repor os valores atrasados, ou seja, cobrir um saldo anterior de uma lista cronológica de precatórios, uma vez que o Estado não não vinha depositando, mensalmente, esse referido dinheiro. Tudo indica que o Governo recorreu, com o objetivo de impugnar o ato da justiça. Na oportunidade, os aposentados foram informados de que não tem data definida para pagar os precatórios, e que se trata de uma lista antiga, que já tinha o nome de várias pessoas, e não apenas de delegados.

GNT

Outro esclarecimento cobrado foi sobre a GNT. Marcelo Gouveia contou que os processos estão tramitando. Por serem créditos maiores, em torno de R$ 50 mil, os valores entram como precatório.

URV

A diretoria jurídica explicou que o processo está gerando um crédito que não supera 20 salários mínimos, e que o pagamento será realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), sem precisar entrar na fila do precatório. “Os processos da URV estão bem avançados, em fase de cálculo. Já existem processos solucionados, os quais houve liberação de valores através de alvará judicial, em benefício de vários policiais”, disse o advogado Marcelo Gouveia.

Satisfação

Angela Maria Rosas, investigadora aposentada, avaliou o atendimento jurídico do Sinpol-MA. “Estávamos ávidos por informações a respeito das nossas ações. Foram satisfatórias, as orientações fornecidas pelo setor jurídico. Vamos continuar fazendo o que for necessário para que possamos ter êxito nas ações coletivas salariais.

 



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