JUSTIÇA POTIGUAR EM DECISÃO DETERMINA A PRISÃO DE POLICIAIS QUE NÃO SE SUBMETEREM AO TRABALHO ESCRAVO

O caos está plantado no Rio Grande do Norte, suas Forças de Segurança passam por momentos terríveis, sem receber seus salários desde novembro de 2017 os Policiais Civis, Militares e Bombeiros Potiguares decidiram paralisaram suas atividades, de maneira que a ausência dos mesmos nas ruas, indiscutivelmente transformou o Rio Grande do Norte em um território totalmente inseguro.

Para agravar o caos Potiguar; o Desembargador Claudio Santos atendendo a um pedido do Governo do RN determinou a prisão dos Policiais que insistissem em desobedecer a Ordem Judicial para voltarem ao trabalho mesmo sem receber seus salários, embora a dura decisão judicial até o momento não tenha sido cumprida, contudo não podemos deixar de classificar a decisão do citado magistrado, como uma grave ameaça a dignidade dos Policias.

O governo Federal até tentou socorrer financeiramente o Rio Grande do Norte, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas da União – TCU, em razão da ilegitimidade do recurso para a finalidade, indiscutível aqui, contudo a União enviou tropas da Força Nacional e do Exercito para o RN, mas como se sabe, trata-se de medida anódina, uma vez que o problema do Governo Norte Rio Grandense são os seus déficits financeiros.

Como se ainda fosse pouco o que os Policiais do Rio Grande do Norte estão passando, a imprensa nacional tem dado destaque, apenas para a desordem publica e para o não cumprimento da ordem do desembargador para prender os Policiais que insistem em defender sua dignidade humana, deixando despercebido em suas matérias jornalísticas a verdadeira causa do caos potiguar.

A meu ver, o quadro apresentado; representa uma profunda inversão de valores, tanto da imprensa, quanto da justiça, observe-se, que nenhum desses institutos; não demonstraram nenhuma preocupação com o atraso dos salários dos Policias, os quais por força de obrigação em lei de dedicação exclusiva estatal, não podem exercer outra atividade remuneratória.

Observe-se, que neste cenário é a conseqüência que está sendo a preocupação e não a causa. Ora diante de tamanho escalabro, não posso silenciar-me, tal imposição judicial cominada aos Policiais do Rio Grande do Norte; assim como o tratamento jornalístico nacional, trata-se de uma injunção escravocrata ainda predominante na elite brasileira.

Recentemente no ano de 2017 a Ministra dos Direitos Humanos do Governo Temer; Luislanda Valois requereu a Administração Federal para acumular os salários de Ministra e de Desembargadora aposentada pelo Estado da Bahia, o que lhe proporcionaria um montante salarial em mais de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), in tese para subsidiar seu pedido a Ministra comparou seu labor na pasta Ministerial ao trabalho escravo.

É obvio que um pedido imoral desta natureza não haveria de passar pelo crivo da imprensa nacional, o que de certa forma propiciou o indeferimento pela Administração Federal.

No entanto comparando-se o episodio da Ministra com a decisão da Justiça Potiguar, deparamo-nos com distintos entendimentos da elite brasileira, todavia em se tratando de Policiais, não importa o baixo salário, nem tampouco se esses baixos salários estão atrasados, importando-nos apenas a manutenção da ordem pública.

Que pesem todo o respeito ao interesse coletivo, não é digno violar-se direitos trabalhistas, sobretudo a remuneração dos Policiais, os quais sem atrasos já são meramente incondizente com a dignidade humana, portanto submeter Policiais sob grave ameaça de prisão a trabalhar sem receber salários é no mínimo levá-los a condição de escravos da coletividade.

O autor é Investigador de Polícia Civil do Maranhão;

Matemático, Administrador, especializado em Direito Penal e processual.

Atualmente respondendo pela Delegacia de Primeira Cruz/MA

Jose Roberto Menezes de Azevedo.

azevedomenezes@hotmail.com

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