Sinpol-MA estuda acionar a justiça para anular escala de plantão abusiva

O vice-presidente do Sinpol-MA, José Rayol Filho, advogados do sindicato e diretores da Adepol-MA.

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) considera ilegal Instrução Normativa nº 02/16-DG/PCMA, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que trata da escala de plantão para os policiais civis no interior do Estado.

Os membros da diretoria do Sinpol-MA e da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA), em reunião, na última sexta-feira (21), resolveram somar forças para anular o ato administrativo. Outro ato administrativo considerado abusivo, e que o Sinpol-MA também vai ajuizar para derrubar a medida, diz respeito ao ofício circular nº60/2017-CART SPCI, que exige o cumprimento da IN sob pena de responsabilização administrativa perante a Corregedoria de Polícia.

Rayol reforçou que o plantão, da forma que fora elaborado, compromete, não apenas o desempenho do trabalho policial, mas a prestação de serviços para a população. “O ato normativo vai gerar alto risco para a integridade física do policial civil e com certeza resultará em descontentamento por parte da população que busca atendimento na delegacia”, disse.

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